Termos de Serviço

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer parte da plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

Se você aceita estes Termos em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la, e "você" passa a se referir a essa empresa.

Descrição do serviço

A Anthares 44 provisiona e gerencia recursos de infraestrutura sob demanda, incluindo, entre outros:

• Bancos de dados PostgreSQL isolados por projeto;
• Autenticação de usuários finais (Authentication-as-a-Service);
• Armazenamento de objetos (Storage);
• APIs de acesso a dados e monitoramento em tempo real.

Os recursos, limites e características de cada plano podem ser atualizados para melhorar a plataforma. Mudanças relevantes que afetem o serviço contratado serão comunicadas com antecedência razoável.

Cadastro e conta

Para usar a plataforma você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

• Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta;
• Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado;
• É necessário ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal na sua jurisdição;
• Contas podem exigir verificação de e-mail antes da ativação.

Planos, pagamentos e assinaturas

Os pagamentos das assinaturas são processados por um provedor externo especializado. Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual), até o cancelamento.

• Os valores são apresentados antes da confirmação e podem incluir tributos aplicáveis;
• A renovação é automática ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio;
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o acesso permanece até o fim do período já pago;
• Salvo disposição legal em contrário, valores já pagos não são reembolsáveis proporcionalmente;
• O não pagamento pode resultar em suspensão dos recursos do projeto.

Não armazenamos os dados completos do seu cartão — eles são tratados diretamente pelo provedor de pagamentos sob padrões PCI-DSS.

Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar spam, malware ou conteúdo malicioso;
• Tentar acessar, sem autorização, dados ou infraestrutura de outros clientes;
• Sobrecarregar, testar vulnerabilidades sem autorização ou prejudicar a estabilidade do serviço;
• Revender a infraestrutura de forma que viole estes Termos.

Conteúdo e dados do cliente

Você mantém a titularidade de todo o conteúdo, dados e usuários finais que armazenar na plataforma ("Dados do Cliente"). A Anthares 44 processa esses dados apenas para operar o serviço, conforme a nossa Política de Privacidade.

Você é o responsável (controlador) pelos dados dos seus próprios usuários finais e deve cumprir a legislação aplicável, incluindo a obtenção das bases legais necessárias.

Propriedade intelectual

A plataforma, o software, a marca "Anthares 44", o logotipo, o design e a documentação são de propriedade da Anthares 44 e protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre a nossa propriedade intelectual, exceto a licença limitada e revogável de uso do serviço.

Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível e estável, mas não garantimos operação ininterrupta. Podem ocorrer manutenções programadas, das quais avisaremos quando possível, e interrupções não planejadas.

O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados na plataforma, conforme o plano contratado.

Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, falta de pagamento, risco à segurança da plataforma ou exigência legal.

• Sempre que possível, notificaremos você previamente;
• Após o encerramento, os Dados do Cliente podem ser mantidos por um período limitado para permitir exportação, e depois excluídos;
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Anthares 44 não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receita decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade total da Anthares 44, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas além das exigidas por lei.

Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pela plataforma, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância com ela.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para clientes na União Europeia, aplicam-se ainda as normas de proteção de consumidor e de dados vigentes na respectiva jurisdição.

Fica eleito o foro do domicílio do Cliente consumidor para dirimir controvérsias, ou, nas demais hipóteses, o foro da sede da Anthares 44, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos?